O tacógrafo é obrigatório em veículos de carga com peso bruto total acima de 4.536 kg, em veículos de transporte de passageiros com mais de dez lugares e no transporte escolar. A exigência está no artigo 105 do Código de Trânsito Brasileiro. O aparelho precisa passar por verificação periódica do Inmetro, que vale por dois anos.
O que é e o que registra
O nome técnico é registrador instantâneo e inalterável de velocidade e tempo. Ele grava, de forma contínua:
- a velocidade do veículo;
- a distância percorrida;
- os tempos de movimento e de parada.
Os modelos analógicos registram em um disco-diagrama de papel, trocado a cada 24 horas ou a cada sete dias, conforme o tipo. Os digitais guardam os dados em memória e imprimem em fita.
Para que serve
- Fiscalização: o agente pode conferir a velocidade praticada e o tempo de direção.
- Jornada do motorista: ajuda a comprovar os períodos de direção e descanso previstos na Lei do Motorista (Lei 13.103/2015).
- Acidentes: o registro serve de prova em perícias.
- Gestão de frota: mostra excessos de velocidade, paradas e uso do veículo.
Como funciona a verificação do Inmetro
- Selagem: um posto autorizado confere a instalação, ajusta o aparelho às características do veículo e aplica os lacres.
- Ensaio: um posto de ensaio credenciado testa se o tacógrafo marca corretamente velocidade e distância.
- Certificado: aprovado, o veículo recebe o certificado de verificação, com validade de dois anos. O documento pode ser consultado no site do Inmetro.
Uma nova verificação é necessária antes do prazo se o lacre for rompido, se o aparelho for consertado ou se houver mudança que altere a medição, como troca da medida dos pneus ou da relação do eixo.
Multas
- Conduzir o veículo com o tacógrafo viciado ou defeituoso, quando o equipamento é obrigatório, é infração grave, com retenção do veículo para regularização (artigo 230 do CTB).
- Rodar sem o equipamento obrigatório ou com ele inoperante também é infração grave.
- O certificado de verificação vencido é tratado pela fiscalização como equipamento em desacordo.
Cuidados do motorista
- Confira a data de validade do certificado e agende a verificação com antecedência.
- No modelo analógico, preencha o disco com nome, data, placa e quilometragem, e troque no prazo.
- Guarde os discos ou fitas usados. Eles podem ser pedidos na fiscalização e pela empresa.
- Não viole os lacres nem instale dispositivos para alterar o registro. Além da multa, isso pode configurar fraude.
- Leve discos ou bobinas de reserva.
Completa a segurança na estrada saber usar o freio motor e manter a calibragem dos pneus em dia.